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Neuran Naasson
OAB 73.410/GO VERIFICADO
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Comentários
(1)Neuran Naasson
Comentário · há 2 anos
[Pensar Criminalista] Lei 14.994/2024: Principais mudanças e impacto no combate à violência contra mulheres
BLOG Anna Cavalcante · há 2 anos
Surgiu uma dúvida.
E os réus que foram condenados com as qualificadoras que foram revogadas?
Por exemplo:
No dia 7 de janeiro de 2022, Mévio foi pronunciado nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, § 2º-A, incisos I e II, todos do Código Penal.
No dia 7 de outubro de 2022, o acusado foi condenado (pelo tribunal do júri) incurso nos crimes do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI. O inciso VI e § 2º-A e seus incisos foram revogados pela Lei nº 14.994, de 2024.
Hoje, dezembro de 2024, o acusado possui algum benefício?
E os réus que foram condenados com as qualificadoras que foram revogadas?
Por exemplo:
No dia 7 de janeiro de 2022, Mévio foi pronunciado nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, § 2º-A, incisos I e II, todos do Código Penal.
No dia 7 de outubro de 2022, o acusado foi condenado (pelo tribunal do júri) incurso nos crimes do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI. O inciso VI e § 2º-A e seus incisos foram revogados pela Lei nº 14.994, de 2024.
Hoje, dezembro de 2024, o acusado possui algum benefício?
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